TJRN 2008.005838-0
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA DE CRÉDITOS DE ALUGUÉIS VENCIDOS. FATOS OCORRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. OBRIGAÇÃO DO FIADOR. NATUREZA SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL. INTERRUPÇÃO EM RELAÇÃO AO LOCATÁRIO. EXTENSÃO AO FIADOR. NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DOS ARTS. 176, § 3.º C/C 178, § 10, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Saraiva Sobrinho
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA DE CRÉDITOS DE ALUGUÉIS VENCIDOS. FATOS OCORRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. OBRIGAÇÃO DO FIADOR. NATUREZA SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL. INTERRUPÇÃO EM RELAÇÃO AO LOCATÁRIO. EXTENSÃO AO FIADOR. NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DOS ARTS. 176, § 3.º C/C 178, § 10, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Saraiva Sobrinho
Data do Julgamento
:
08/09/2008
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Saraiva Sobrinho
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