TJRN 2008.006472-3
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NO JUÍZO ORIGINÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO DE COGNIÇÃO DESNECESSÁRIO PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. PROVA DOCUMENTAL APTA A ENSEJAR O JULGAMENTO MERITÓRIO DO FEITO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DÍVIDA. RESSALVA POSTERIOR DE VALORES QUITADOS PELA PARTE DEVEDORA. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 294 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DO CREDOR. NÃO APLICAÇÃO DAS SANÇÕES QUE SE RETIRAM DOS ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 3º DO CPC. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NO JUÍZO ORIGINÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO DE COGNIÇÃO DESNECESSÁRIO PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. PROVA DOCUMENTAL APTA A ENSEJAR O JULGAMENTO MERITÓRIO DO FEITO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DÍVIDA. RESSALVA POSTERIOR DE VALORES QUITADOS PELA PARTE DEVEDORA. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 294 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DO CREDOR. NÃO APLICAÇÃO DAS SANÇÕES QUE SE RETIRAM DOS ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 3º DO CPC. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
12/05/2009
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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