EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS COMUNS DO CASAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO COM ESFORÇO MÚTUO. EDIFICAÇÃO POSTERIOR DE RESIDÊNCIA NO IMÓVEL. OBRA REALIZADA POR TERCEIRA PESSOA. ACERVO QUE NÃO DEVE INTEGRAR A MEAÇÃO. DIVISÃO QUE SE ERIGE LEGÍTIMA APENAS QUANTO AO TERRENO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. RECONHECIMENTO E DECRETAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO DE ALIMENTOS REALIZADOS ENTRE AS PARTES LITIGANTES. DETERMINAÇÃO DE PARTILHA IGUALITÁRIA APENAS DO TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM DAS PARTES CONVIVENTES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO BEM OBJETO DA PARTILHA. DIREITO DA PARTE AUTORA/APELANTE TÃO-SOMENTE À MEAÇÃO DO TERRENO E NÃO DO IMÓVEL NELE CONSTRUÍDO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (AC n. º 2009.004891-1, da 3ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Dr. Ibanez Monteiro (Juiz Convocado), j. 20/08/2009 - Destaque acrescido). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE APELADA. PRELIMINAR ARGÜIDA PELA RECORRIDA EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES DO APELO: DESERÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE PREPARO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO DO APELO: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. RECONHECIMENTO E DECRETAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. INDEFERIMENTO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE PARTILHA APENAS DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NO TOCANTE À MEAÇÃO DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. MÉRITO DO RECURSO ADESIVO: IMPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS BENS ARROLA Relator: Des. Expedito Ferreira