TJRN 2008.007865-0
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A AUTORIA DO ILÍCITO. MATÉRIA JÁ SUPERADA NO JUÍZO A QUO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. DISCUSSÃO INCABÍVEL EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA.
Relator: Juiz Sérgio Roberto Maia (Convocado)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A AUTORIA DO ILÍCITO. MATÉRIA JÁ SUPERADA NO JUÍZO A QUO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. DISCUSSÃO INCABÍVEL EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA.
Relator: Juiz Sérgio Roberto Maia (Convocado)
Data do Julgamento
:
29/07/2009
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juiz Sérgio Roberto Maia (Convocado)
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