TJRN 2008.011180-2
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTE QUE RECLAMA A PROPRIEDADE SOBRE O BEM OBJETO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO BEM, JUNTAMENTE COM OS ANTERIORES POSSUIDORES, POR MAIS DE VINTE ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTELIGÊNCIA DO ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A POSSE POR PERÍODO SUPERIOR AO EXIGIDO PELO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA E PACÍFICA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE EMBASAM A PRETENSÃO AUTORAL. PARTE AUTORA QUE SE MOSTRA VENCEDORA NA INTEGRALIDADE DE SUA PRETENSÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA PARTE VENCIDA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTE QUE RECLAMA A PROPRIEDADE SOBRE O BEM OBJETO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO BEM, JUNTAMENTE COM OS ANTERIORES POSSUIDORES, POR MAIS DE VINTE ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTELIGÊNCIA DO ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A POSSE POR PERÍODO SUPERIOR AO EXIGIDO PELO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA E PACÍFICA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE EMBASAM A PRETENSÃO AUTORAL. PARTE AUTORA QUE SE MOSTRA VENCEDORA NA INTEGRALIDADE DE SUA PRETENSÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA PARTE VENCIDA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
28/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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