EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, POR PARTE DOS DEMANDANTES, DO NEXO DE CAUSALIDADE A ENSEJAR RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS QUANTO À INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 3º, § 2º E 14, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DESTA CORTE - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO A QUO. Inexistente o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano moral alegado pela vítima, não há que se falar em direito à indenização. Recurso conhecido e desprovido. EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO MORAL ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Relator: Des. Dilermando Mota