TJRN 2009.000630-8
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DE EMPRESA DE TRANSPORTE CAUSADORA DO DANO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 186 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - DEMONSTRADA A IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE VEÍCULO QUE ENSEJOU O ATROPELAMENTO DE VÍTIMA MENOR - CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RESPONSABILIDADE DE EMPRESA SEGURADORA LITISDENUNCIADA QUANTO ÀS INDENIZAÇÕES EM QUE FOR OBRIGADA A EMPRESA SEGURADA EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL - QUANTUM REFERENTE AOS DANOS MORAIS QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DE EMPRESA DE TRANSPORTE CAUSADORA DO DANO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 186 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - DEMONSTRADA A IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE VEÍCULO QUE ENSEJOU O ATROPELAMENTO DE VÍTIMA MENOR - CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RESPONSABILIDADE DE EMPRESA SEGURADORA LITISDENUNCIADA QUANTO ÀS INDENIZAÇÕES EM QUE FOR OBRIGADA A EMPRESA SEGURADA EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL - QUANTUM REFERENTE AOS DANOS MORAIS QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
02/03/2010
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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