TJRN 2009.003247-5
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA À INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REINTEGRATÓRIA E IMPROCEDENTE O PLEITO DE EXIBIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO. IRRESIGNAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. ART. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO DO JUSTO RECEIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA À INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REINTEGRATÓRIA E IMPROCEDENTE O PLEITO DE EXIBIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO. IRRESIGNAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. ART. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO DO JUSTO RECEIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Data do Julgamento
:
05/05/2009
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vivaldo Pinheiro
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