EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PACTUADOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANDA. APLICAÇÃO DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DO ENCARGO INDISPENSÁVEL PARA RESTABELECER O EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO NOVO PARÂMETRO FÁTICO DELINEADO NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-ESPOSA NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO APELANTE. MONTANTE FIXADO PELO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE DEIXOU DE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE ALIMENTOS QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. (AC nº 2009.006448-9, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira, j. 13.10.2009). Relator: Des. Dilermando Mota