EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXPLOSÃO DE RECIPIENTE CONTENDO PRODUTO QUÍMICO NO INTERIOR DE VEÍCULO EM MOVIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.078/90. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA RECORRENTE PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS PELO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO, SUSCITADA PELO APELADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA PELA EMPRESA RECORRENTE EM SUAS RAZÕES RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO VEÍCULO PERTENCENTE AO AUTOR, BEM COMO AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PARA A PERÍCIA REALIZADA NA AMOSTRA DO MATERIAL ENVIADO PARA ANÁLISE. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. EXPLOSÃO DE PRODUTO QUÍMICO NO INTERIOR DE VEÍCULO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DANOS MORAIS DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. REPARAÇÃO CIVIL POR FATO DO PRODUTO. DEFEITO DE SEGURANÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Relator: Des. Vivaldo Pinheiro