TJRN 2009.005438-5
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÂNCER DE PRÓSTATA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE OFERECIMENTO DO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. DANO MORAL COMPROVADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM OBEDIÊNCIA AO ART. 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÂNCER DE PRÓSTATA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE OFERECIMENTO DO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. DANO MORAL COMPROVADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM OBEDIÊNCIA AO ART. 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Data do Julgamento
:
28/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vivaldo Pinheiro
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