TJRN 2009.006825-0
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO, DA POSSE ANTERIOR E DE SUA PERDA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DOS APELADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇAO. Todo o possuidor tem direito de recuperar a coisa, se da posse for privado por violência, clandestinidade e precariedade. São pressupostos da ação de reintegração a prova da posse anterior e sua perda em razão do esbulho, requisitos devidamente comprovados. Incontroversa a posse exercida pela autora, bem como o esbulho praticado pela ré, a procedência da demanda possessória é medida que se impõe. Alegação de domínio pela demandada que não tem o condão de alterar o resultado do julgamento, vez que no juízo possessório apenas se examina o fato da posse. Precedentes. APELAÇÃO DESPROVIDA. (AC 70022254718, 18ª Câmara Cível, rel. Des. André Luiz Planella Villarinho, j. 04.06.2009). EMENTA: DIRIETO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PREENCHIMENTO DO ART. 927 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA DA APELADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AC 2008.009136-8, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Dr. Kennedi Braga (Juiz Convocado), j. 16.12.2008). EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA APELANTE - REJEIÇÃO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PELA AUTORA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC, NÃO ATENDIDOS - DESCABIMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA - PRECEDENTES DESTA CORTE - MANUTENÇÃO
Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO, DA POSSE ANTERIOR E DE SUA PERDA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DOS APELADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇAO. Todo o possuidor tem direito de recuperar a coisa, se da posse for privado por violência, clandestinidade e precariedade. São pressupostos da ação de reintegração a prova da posse anterior e sua perda em razão do esbulho, requisitos devidamente comprovados. Incontroversa a posse exercida pela autora, bem como o esbulho praticado pela ré, a procedência da demanda possessória é medida que se impõe. Alegação de domínio pela demandada que não tem o condão de alterar o resultado do julgamento, vez que no juízo possessório apenas se examina o fato da posse. Precedentes. APELAÇÃO DESPROVIDA. (AC 70022254718, 18ª Câmara Cível, rel. Des. André Luiz Planella Villarinho, j. 04.06.2009). DIRIETO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PREENCHIMENTO DO ART. 927 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA DA APELADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AC 2008.009136-8, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Dr. Kennedi Braga (Juiz Convocado), j. 16.12.2008). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA APELANTE - REJEIÇÃO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PELA AUTORA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC, NÃO ATENDIDOS - DESCABIMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA - PRECEDENTES DESTA CORTE - MANUTENÇÃO
Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
Data do Julgamento
:
27/07/2010
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
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