TJRN 2009.007484-4
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. CANDIDATO APROVADO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PESSOAL NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVERTIDA EM DIREITO SUBJETIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Relator: Des. Armando da Costa Ferreira
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. CANDIDATO APROVADO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PESSOAL NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVERTIDA EM DIREITO SUBJETIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Relator: Des. Armando da Costa Ferreira
Data do Julgamento
:
07/10/2009
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Armando da Costa Ferreira
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