TJRN 2009.007686-2
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - NÃO QUESTIONADA A AUTENTICIDADE DE BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PELA PARTE DEMANDADA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 372 E 390 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO RÉU, DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO E CONSEQÜENTE MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO A QUO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - NÃO QUESTIONADA A AUTENTICIDADE DE BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PELA PARTE DEMANDADA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 372 E 390 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO RÉU, DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO E CONSEQÜENTE MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO A QUO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
23/02/2010
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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