EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO INDENIZATÓRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA DO VEÍCULO PERTENCENTE À EMPRESA RECORRIDA, CONSTATADA POR APARELHO SENSOR DE AR ALVEOLAR (BAFÔMETRO). CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO E MORTE DE CICLISTA EM VIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS. LAUDO QUE COMPROVA DOSAGEM DE ÁLCOOL NO SANGUE DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO APURADO EM RESPEITO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO E MORTE. EXCESSO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. PRESENÇA DE ÁLCOOL NO SANGUE DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Relator: Des. Dilermando Mota