TJRN 2009.008083-0/0001.00
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO OBJETIVANDO REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADO NO APELO. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame do julgamento, tendo seus limites estritamente definidos no artigo 535 do Código de Processo Civil. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA CAPAZ DE IMPEDIR O DIREITO BUSCADO. ÔNUS DA DEMANDADA, ORA APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
Relator: Juiz Cícero Macêdo (Convocado)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO OBJETIVANDO REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADO NO APELO. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame do julgamento, tendo seus limites estritamente definidos no artigo 535 do Código de Processo Civil. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA CAPAZ DE IMPEDIR O DIREITO BUSCADO. ÔNUS DA DEMANDADA, ORA APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
Relator: Juiz Cícero Macêdo (Convocado)
Data do Julgamento
:
08/06/2010
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Cícero Macêdo (Convocado)
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