EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. UNIDADE REFERENCIAL DE VALORES - URV. ADEQUAÇÃO AO PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO NO PRONUNCIAMENTO DO STF. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO EM TRÂMITE NA CORTE SUPREMA. REJEIÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. UNIDADE REFERENCIAL DE VALORES - URV. REJULGAMENTO. ARTIGO 543-B, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEQUAÇÃO AO PARADIGMA JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE nº 561.836/RN). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO DO RECURSO EM TRÂMITE NA CORTE SUPREMA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. PRECEDENTES. (STJ, Embargos de Declaração em Ação Rescisória n° 2009.013208-1/0004.00, Relª Desª Judite Nunes, Pleno, Unanimidade, Julgamento: 27/08/2014).(Grifei). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 561.836/RN. MATÉRIA DEBATIDA NOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PERANTE O STF QUE NÃO INTERFERE NA ESSÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJRN, Embargos de Declaração em Ação Rescisória n° 2007.004137-5/0003.00, Rel. Juiz Convocado Nilson Cavalcanti, Pleno, Unanimidade, Julgamento: 14/08/2014).(Grifei). Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra