TJRN 2009.009355-2
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL. PROVA DE TÍTULOS. IDENTIFICAÇÃO DE ENVELOPE CONTENDO TÍTULOS DO CANDIDATO. PRETENSÃO DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO CERTAME. ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE NORMA EDITALÍCIA. VINCULAÇÃO AO EDITAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Cristóvam Praxedes
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL. PROVA DE TÍTULOS. IDENTIFICAÇÃO DE ENVELOPE CONTENDO TÍTULOS DO CANDIDATO. PRETENSÃO DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO CERTAME. ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE NORMA EDITALÍCIA. VINCULAÇÃO AO EDITAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Cristóvam Praxedes
Data do Julgamento
:
15/12/2009
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Cristóvam Praxedes
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