TJRN 2009.009385-1
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARTIGO 741, II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO.
Relator: Des. Cristóvam Praxedes
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARTIGO 741, II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO.
Relator: Des. Cristóvam Praxedes
Data do Julgamento
:
26/01/2010
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Cristóvam Praxedes
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