TJRN 2009.010063-7
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 476 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - DESCUMPRIMENTO PARCIAL, POR PARTE DA DEMANDADA, DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ACRÍLICO - NECESSÁRIA DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA ANTE O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DEMONSTRAÇÃO, POR PARTE DA AUTORA, DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - OBSERVÂNCIA AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTA CORTE - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 476 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - DESCUMPRIMENTO PARCIAL, POR PARTE DA DEMANDADA, DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ACRÍLICO - NECESSÁRIA DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA ANTE O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DEMONSTRAÇÃO, POR PARTE DA AUTORA, DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - OBSERVÂNCIA AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTA CORTE - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
02/03/2010
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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