TJRN 2009.010574-7/0001.00
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO OBJETIVANDO REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA NO APELO. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame do julgamento, tendo seus limites estritamente definidos no artigo 535 do Código de Processo Civil. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELA APELANTE/EMBARGANTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DISCORDÂNCIA DO VALOR A SER EXECUTADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. (fls. 148)
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO OBJETIVANDO REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA NO APELO. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame do julgamento, tendo seus limites estritamente definidos no artigo 535 do Código de Processo Civil. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELA APELANTE/EMBARGANTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DISCORDÂNCIA DO VALOR A SER EXECUTADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. (fls. 148)
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
18/01/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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