TJRN 2009.011047-0
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU COM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROLE COMUM. DEVER DE SOLIDARIEDADE. VERBA ALIMENTAR TÃO-SOMENTE PARA O SUSTENTO BÁSICO DA ALIMENTADA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE.. IMPOSSIBILIDADE DE MANTER-SE O SEU PADRÃO DE VIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. Em observância aos princípios da razoabilidade e solidariedade humana, mesmo não existindo prole comum, é possível a fixação de alimentos para o sustento da alimentada pelo tempo necessário para que possa se reorganizar, sem que necessariamente mantenha seu padrão de vida.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU COM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROLE COMUM. DEVER DE SOLIDARIEDADE. VERBA ALIMENTAR TÃO-SOMENTE PARA O SUSTENTO BÁSICO DA ALIMENTADA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE.. IMPOSSIBILIDADE DE MANTER-SE O SEU PADRÃO DE VIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. Em observância aos princípios da razoabilidade e solidariedade humana, mesmo não existindo prole comum, é possível a fixação de alimentos para o sustento da alimentada pelo tempo necessário para que possa se reorganizar, sem que necessariamente mantenha seu padrão de vida.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
24/11/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento sem Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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