TJRN 2009.011204-1
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DOS PRECEITOS PRESERVADOS NOS ARTS. 219, §5º, 269, IV E 295, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO NO ART. 205, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. CRÉDITO PRESCRITO. DEDUÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA QUE NÃO AFASTA A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DOS PRECEITOS PRESERVADOS NOS ARTS. 219, §5º, 269, IV E 295, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO NO ART. 205, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. CRÉDITO PRESCRITO. DEDUÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA QUE NÃO AFASTA A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
25/02/2010
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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