TJRN 2009.012502-4/0001.00
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. CANDIDATO COM INFLAMAÇÃO EM TENDÃO NO OMBRO. CASO FORTUITO. NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE TAL ETAPA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU RAZÕES CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. CANDIDATO LESIONADO. CASO FORTUITO. NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE TAL ETAPA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU RAZÕES CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Ag. Reg. no MS nº 2009.012553-6, Rel. Des. Cláudio Santos, julg. 03/02/2010).
Relator: Des. Cláudio Santos
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. CANDIDATO COM INFLAMAÇÃO EM TENDÃO NO OMBRO. CASO FORTUITO. NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE TAL ETAPA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU RAZÕES CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. CANDIDATO LESIONADO. CASO FORTUITO. NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE TAL ETAPA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU RAZÕES CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Ag. Reg. no MS nº 2009.012553-6, Rel. Des. Cláudio Santos, julg. 03/02/2010).
Relator: Des. Cláudio Santos
Data do Julgamento
:
29/03/2010
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental em Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Cláudio Santos
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