EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL EXPRESSAMENTE REQUERIDA. PEDIDO NÃO ANALISADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. O julgamento antecipado só será possível quando a matéria de mérito for unicamente de direito, ou sendo de fato e de direito não houver necessidade de mais provas a serem produzidas em audiência. 2. Caracteriza cerceamento de defesa a ausência de análise do pedido expresso para realização de prova pericial pela parte considerada imprescindível para atestar suas asserções. 3. Nulidade a sentença decretada. 4. Apelação conhecida e provida. 5. Recurso adesivo prejudicado. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELO APELANTE/EMBARGANTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DISCORDÂNCIA DO VALOR A SER EXECUTADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO (AC 2009.009301-9 - 1ª Câmara Cível do TJRN - rel. Des. Dilermando Mota - J. 17.08.2010). EMENTA: CIVL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ESCRITURAS PÚBLICAS DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINARES DE NULIDADE DA EXECUÇÃO E NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADAS PELOS APELANTES. TRANSFERÊNCIA PARA A ANÁLISE MERITÓRIA. MÉRITO. NECESSIDADE DE PERÍCIA DEVIDAMENTE REQUERIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - O cerceamento de defesa afigura-se na hipótese em que não se permite a ampla possibilidade para a parte demonstrar seu direito. - Verificado nos autos a real necessidade da dilação probatória e sendo imprescindível ao deslinde da causa a Relator: Des. Expedito Ferreira