EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SINISTRO. DEMORA EXCESSIVA NA ENTREGA DE VEÍCULO LEVADO PARA CONSERTO. ATRASO NA REMESSA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO. MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE ADESÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SINISTRO. EXCESSIVA DEMORA PARA EFETUAR O CONSERTO E DEVOLVER O VEÍCULO AO PROPRIETÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SEGURADORA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA 37 DO STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (APC nº 2006.00026-5, Primeira Câmara Cível do TJRN, Rel. Juiz Convocado Virgílio Fernandes, julgado em 13/11/2006 - destaque acrescido) EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DE AMBOS OS AGRAVOS RETIDOS. INDENIZAÇÃO. DEMORA EXCESSIVA NA ENTREGA DE VEÍCULO LEVADO PARA CONSERTO. ATRASO NO PEDIDO E NA REMESSA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. NEXO CAUSAL EXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA QUE REALIZOU O CONSERTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA EXCESSIVA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÕES CONHECIDAS, SENDO QUE PARCIALMENTE PROVIDO A PRIMEIRA E IMPROVIDA A SEGUNDA. (APC nº 2005.00650 Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )