EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA, BASEADA PRINCIPALMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. NOVA PROVA. RETRATAÇÃO DA OFENDIDA, ISENTANDO O CONDENADO DE CULPA, FIRMADA EM PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. IDONEIDADE. ABSOLVIÇÃO DO REQUERENTE QUE SE IMPÕE. INDENIZAÇÃO PLEITEADA (ARTIGO 630 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ERRO JUDICIÁRIO CARACTERIZADO. CULPA OU DOLO NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA FUNDADA NAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS À ÉPOCA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REVISÃO CRIMINAL. EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PROVA COM BASE EM EXAME MÉDICO LEGAL E PALAVRA DA VÍTIMA, REFORÇADA PELA DE SUA MÃE E DE UMA IRMÃ. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO. NOVAS PROVAS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA DEPOIS DE 14 ANOS. A sentença e o acórdão decidiram, admitindo a autoria do acusado, com base na prova oral, não existindo outros elementos para afirmar a convicção do juízo condenatório, sendo devidamente proposta ação cautelar de justificação, para demonstrar a falsidade do testemunho da vítima. A retratação da vítima em juízo, afirmando não ter sido o requerente o autor do fato a ele imputado, é nova prova da inocência do condenado, sendo procedente a ação revisional para absolvê-lo com base nos art. 621, incs. II e III, e art. 386, inc. IV, todos do CPP. REVISÃO CRIMINAL PROCEDENTE POR MAIORIA. (TJRS - Revisão Criminal nº 70003251873, Primeiro Grupo de Câmaras Reunidas, Relator: Silvestre Jasson Ayres Torres, Julgado em 05/04/2002). Relator: Desª. Judite Nunes