EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FORNEÇA À REQUERENTE O MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO SEU TRATAMENTO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. RELATÓRIO MÉDICO QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE AUMENTO DA DOSAGEM DO MEDICAMENTO. PROVA SUFICIENTE CAPAZ DE ASSEGURAR À REQUERENTE A CONCESSÃO DA LIMINAR AUSPICIADA. DIREITO À VIDA QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER OUTRO DIREITO. AGRAVO DESPROVIDO. - É suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações e o periculum in mora o relatório médico emitido por especialista em oncologia que atesta a necessidade urgente de aumento da dosagem de medicamento de paciente portadora de neoplasia maligna de rim com metastase pulmonar. - Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, que tem como critério metodológico a ponderação dos bens em conflito, deve-se privilegiar o direito à vida em detrimento de interesses meramente processuais e pecuniários do ente estatal. Relator: Des. Amílcar Maia