EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROVIMENTO JUDICIAL QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARANDO A ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA TITULARIDADE DO BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE DO MANEJO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PELO POSSUIDOR. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 1.046 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A legitimação para a opor de embargos de terceiros é conferida, segundo o art. 1.046 do Código de Processo Civil, ao efetivo possuidor do bem. E possuidor, na dicção do art. 1.196 do Código Civil, é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. 2. Recurso conhecido e provido EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE - POSSUIDOR - FRAUDE À EXECUÇÃO E CONTRA CREDORES - CARACTERIZAÇÃO. Relator: Des. Dilermando Mota