EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA EMPRESA EMBARGANTE: PRETENSA NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO POR COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA LIVREMENTE PELAS PARTES. ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS QUE NÃO SE REVESTE DE NATUREZA ILEGÍTIMA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELOS APELADOS. INOCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE TODOS OS REGISTROS DOCUMENTAIS RECLAMADOS NO CONTRATO. DOCUMENTOS RECEBIDOS POR PESSOA LEGITIMADA PARA TANTO. ESCUSA NÃO DEMONSTRADA. DIREITO DE CRÉDITO QUE SUBSISTE. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO. FORMULAÇÃO LEGÍTIMA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO EXECUTÓRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DESLEAL OU PROCRASTINATÓRIA DA PRETENSÃO. SANÇÃO PROCESSUAL INCABÍVEL. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 740, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO DA VERBA POR CRITÉRIO DE EQUIDADE. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS COM FUNDAMENTO NO MONTANTE DA CAUSA. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA RECOMENDÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO ADESIVO. EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO: NEGATIVA DO JUÍZO SINGULAR EM OUVIR AS TESTEMUNHAS LEVADAS À AUDIÊNCIA. TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE COLETA DOS DEPOIMENTOS. ALEGAÇÃO DE REVELIA PARCIAL DA PARTE DEMANDADA. PEÇA CONTESTATÓRIA QUE REBATE SUFICIENTEMENTE TODOS OS PONTOS APRESENTADOS NA INICIAL. REVELIA NÃO CARACTERIZADA. ALEGAÇÃO DE EMPREGO DE COAÇÃO NO ESTABELECIMENTO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A ATESTAR QUALQUER ATO DE COAÇÃO PRATICADO PELA PARTE APELADA. VÍCIO DE CO Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )