EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO OBJETIVANDO REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA NO APELO. LIQUIDAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SOBRE O CRÉDITO JÁ DEVIDAMENTE CORRIGIDO. RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA MOEDA. QUESTÃO PACIFICADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame do julgamento, tendo seus limites estritamente definidos no artigo 535 do Código de Processo Civil. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR JÁ CORRIGIDO. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO PELA ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ATÉ O DEPÓSITO JUDICIAL. SÚMULA Nº 179 DO STJ. UTILIZAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO FIXADO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (fls. 437/441) RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. - JUROS MORATORIOS. INCIDENCIA SOBRE O CAPITAL CORRIGIDO. - RECURSO IMPROVIDO. (REsp 3.774/RJ, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/1990, DJ 09/10/1990, p. 10885) Relator: Des. Dilermando Mota