EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DEMANDADA DELINEADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O CONDUTOR DO VEÍCULO E DE SEU RESPECTIVO PROPRIETÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE SE RECONHECE. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM MONTANTE CONSENTÂNEO COM A NATUREZA, GRAVIDADE E EXTENSÃO DO GRAVAME. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PRESTAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ADEQUADA À COMPOSIÇÃO DO DANO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DEMANDADA. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO NO VALOR INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O MOMENTO EM QUE FOI FIXADA A CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ÓBITO. COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. CULPA IN VIGILANDO. SENTENÇA QUE CONDENOU A CONDUTORA E PROPRIETÁRIA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E PENSÃO INDENIZATÓRIA. PROPRIETÁRIA QUE NÃO TRATOU DE EXCLUIR SUA RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO (AC n.º 2009.011547-0, da 2ª Câmara Cível do TJRN. Rel. Des. Osvaldo Cruz, j. 30/03/2010). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE CICLISTA POR ATROPELAMENTO. COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO ATROPELADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL (GENI Relator: Des. Expedito Ferreira