TJRN 2010.005473-6
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS REQUERENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EDITAL DE CONCURSO QUE PREVIU, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DE OUTRAS REGIÕES, SOB A FORMA DE LISTA GERAL, APENAS EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA RESPECTIVA REGIÃO EM QUE OCORRERA A VAGA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ALUDIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS REQUERENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EDITAL DE CONCURSO QUE PREVIU, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DE OUTRAS REGIÕES, SOB A FORMA DE LISTA GERAL, APENAS EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA RESPECTIVA REGIÃO EM QUE OCORRERA A VAGA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ALUDIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
27/01/2011
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
Mostrar discussão