EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. PENHORA ON LINE. ORDEM LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655 DO CPC. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UTILIDADE MÁXIMA DA EXECUÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Determinação de penhora on-line. Observância da ordem legal. 2. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente. 3. Agravo conhecido e desprovido. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO SOBRE DINHEIRO em conta COM OBSERVÂNCIA DE GRADAÇÃO LEGAL. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620, CPC), COM EFETIVA CELERIDADE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. UTILIDADE MÁXIMA DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2008.010407-2, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Saraiva Sobrinho julgamento em 19/05/2009). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E OUTROS ENCARGOS. DETERMINAÇÃO DE DESPEJO IMEDIATO DA AGRAVANTE BEM COMO O BLOQUEIO ON LINE DOS VALORES EXISTENTES NAS SUAS CONTAS-CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. MÉRITO. MODIFICAÇÃO DO DECISUM. DESPEJO COMPULSÓRIO E PENHORA BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. ART. 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Relator: Des. Dilermando Mota