EMENTA: CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA FABRICANTE PELO VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. ARGAMASSA. AQUISIÇÃO POR CONSTRUTORA COMO INSUMO DE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 3º, V, DO CC. VÍCIO OCULTO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INDICANDO A CIÊNCIA DOS DANOS PELA LESADA ANTES DA ENTREGA DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA PRETENSÃO. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 202, VI, DO CC. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A QUALIDADE DO PRODUTO É ATESTADA E DE QUE OS VÍCIOS DEVERAM-SE À CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ELEMENTOS DE PROVA DISPONÍVEIS INDICANDO COMO CAUSA DOS VÍCIOS A BAIXA RESISTÊNCIA DA ARGAMASSA. DANO MORAL FIXADO EM R$ 10.000,00. PLEITO DE MAJORAÇÃO. EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. OFENSA À SUA HONRA OBJETIVA. REPERCUSSÃO ESPECIALMENTE NEGATIVA À SUA IMAGEM PERANTE OS CONSUMIDORES. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA EXTENSÃO DA REPERCUSSÃO. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR ADEQUADO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DAS DEMAIS PERDAS ALEGADAS. ÔNUS DO AUTOR. REDEFINIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELO DE BRASIL QUÍMICA MINERAÇÃO INDUSTRIAL CONHECIDO E DESPROVIDO E APELO DA CONSTRUTORA MENDONÇA JÚNIOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Relator: Des. Dilermando Mota