TJRN 2010.006961-0
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CÁLCULOS UNILATERAIS EFETUADOS PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. VERIFICAÇÃO DE ABUSIVIDADE QUE DEPENDE DE PERÍCIA CONTÁBIL A SER REALIZADA NA INSTRUÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A verificação do anatocismo depende da realização de perícia contábil. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA EM FAVOR DA RECORRIDA. INOCORRÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS NO CONTRATO PACTUADO. VERIFICAÇÃO DO ANATOCISMO CONDICIONADA À PERÍCIA. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO BANCO RECORRENTE. PERICULUM IN MORA INVERSO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. MANUTENÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. [TJRN, Agravo de Instrumento com Suspensividade n.° 2010.002686-1, Relator: Juiz Convocado Cícero Macêdo, 10/06/2010, 3ª Câmara Cível] - [Grifei]. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INOCORRÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS NO CONTRATO PACTUADO. VERIFICAÇÃO DO ANATOCISMO CONDICIONADA A PERÍCIA. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO BANCO RECORRENTE. PERICULUM IN MORA INVERSO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.[TJRN, Agravo de Instrumento com Suspensividade n.° 2009.012679-6, Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho, 29/04/2010, 3ª Câmara Cível] - [Grifei]. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO ANATOCISMO. AUSÊNCIA DE RAZÕES SUFICIENTES A REFORMAR O JULGADO MONOCRÁTICO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. [TJRN, Agravo de Instrumen
Relator: Des. Amílcar Maia
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CÁLCULOS UNILATERAIS EFETUADOS PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. VERIFICAÇÃO DE ABUSIVIDADE QUE DEPENDE DE PERÍCIA CONTÁBIL A SER REALIZADA NA INSTRUÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A verificação do anatocismo depende da realização de perícia contábil. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA EM FAVOR DA RECORRIDA. INOCORRÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS NO CONTRATO PACTUADO. VERIFICAÇÃO DO ANATOCISMO CONDICIONADA À PERÍCIA. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO BANCO RECORRENTE. PERICULUM IN MORA INVERSO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. MANUTENÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. [TJRN, Agravo de Instrumento com Suspensividade n.° 2010.002686-1, Relator: Juiz Convocado Cícero Macêdo, 10/06/2010, 3ª Câmara Cível] - [Grifei]. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INOCORRÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS NO CONTRATO PACTUADO. VERIFICAÇÃO DO ANATOCISMO CONDICIONADA A PERÍCIA. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO BANCO RECORRENTE. PERICULUM IN MORA INVERSO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.[TJRN, Agravo de Instrumento com Suspensividade n.° 2009.012679-6, Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho, 29/04/2010, 3ª Câmara Cível] - [Grifei]. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO ANATOCISMO. AUSÊNCIA DE RAZÕES SUFICIENTES A REFORMAR O JULGADO MONOCRÁTICO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. [TJRN, Agravo de Instrumen
Relator: Des. Amílcar Maia
Data do Julgamento
:
16/11/2010
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Amílcar Maia
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