EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PASSÍVEL DE PROVOCAR AO EXECUTADO LESÃO GRAVE OU IRREPARÁVEL. APLICAÇÃO DO ART. 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETIRADA DO NOME DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FUNDADA DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 739-A, § 1º DO CPC - TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À EMBARGOS À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO PASSÍVEL DE PROVOCAR AO EXECUTADO LESÃO GRAVE OU IRREPARÁVEL - EXISTÊNCIA DE PENHORA GARANTINDO O VALOR A SER EXECUTADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 1º DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL - MANUTENÇÃO DO DECISUM GUERREADO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Relator: Des. Expedito Ferreira