TJRN 2010.009702-8
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO, DA POSSE ANTERIOR E DE SUA PERDA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO FÁTICO SOBRE A POSSE EXERCIDA NO OBJETO LITIGIOSO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO, DA POSSE ANTERIOR E DE SUA PERDA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. TERCEIRO DE BOA-FÉ. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.212 DO CC. MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DOS APELADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC n° 2009.003654-5, da Primeira Câmara Cível do TJRN. Rel. Des. Expedito Ferreira. J. 09.03.2010). EMENTA: DIRIETO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PREENCHIMENTO DO ART. 927 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA DA APELADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC 2008.009136-8, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Dr. Kennedi Braga (Juiz Convocado), j. 16.12.2008). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE POSSE DA DEMANDANTE. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 927, INCISO I, DO CPC E 1.210 DO CC. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO (AC 2008.012454-8, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Vivaldo Pinheiro, j. 03.03.2009).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO, DA POSSE ANTERIOR E DE SUA PERDA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO FÁTICO SOBRE A POSSE EXERCIDA NO OBJETO LITIGIOSO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO, DA POSSE ANTERIOR E DE SUA PERDA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. TERCEIRO DE BOA-FÉ. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.212 DO CC. MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DOS APELADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC n° 2009.003654-5, da Primeira Câmara Cível do TJRN. Rel. Des. Expedito Ferreira. J. 09.03.2010). DIRIETO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PREENCHIMENTO DO ART. 927 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA DA APELADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC 2008.009136-8, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Dr. Kennedi Braga (Juiz Convocado), j. 16.12.2008). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE POSSE DA DEMANDANTE. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 927, INCISO I, DO CPC E 1.210 DO CC. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO (AC 2008.012454-8, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Vivaldo Pinheiro, j. 03.03.2009).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
12/04/2011
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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