EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. NEGATIVA PAUTADA NO SUPOSTO DESCREDENCIAMENTO DO MÉDICO DO QUADRO DA COOPERATIVA APELANTE, BEM COMO DO HOSPITAL QUE DEFERIU TRATAMENTO EMERGENCIAL AO APELADO NÃO PERTENCER A SUA REDE. QUADRO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O VÍNCULO DO PROFISSIONAL QUANDO DA SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FORMALIZAÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO DO MÉDICO E NOTIFICAÇÃO AOS USUÁRIOS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PROCEDIMENTO EMERGENCIAL REALIZADO EM HOSPITAL ESTRANHO À REDE DA COOPERATIVA DEMANDADA. POSSIBILIDADE EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEMBOLSO DEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA LEGÍTIMA DA ESCUSA PERPETRADA PELO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A NATUREZA ILÍCITA DA CONDUTA DESEMPENHADA PELO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. OCORRÊNCIA DO DANO IMATERIAL. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE EM TRÂNSITO COM FORTES DORES NO PEITO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA. REALIZAÇÃO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. OBRIGAÇÃO DO PLANO CONTRATADO EM ARCAR COM TODAS AS DESPESAS. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA APELANTE. PRETENSÃO PARA REFORMAR A MEDIDA DE URGÊNC Relator: Des. Expedito Ferreira