EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA. REALIZAÇÃO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. OBRIGAÇÃO DO PLANO CONTRATADO EM ARCAR COM TODAS AS DESPESAS. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Os contratos de planos de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual as suas cláusulas precisam ser pactuadas em consonância com o estabelecido na Lei Consumerista 2. Tratando-se de procedimento de urgência e emergência é devido o reembolso das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde, quando não for possível a utilização de serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras de plano de saúde 3. Apelo conhecido e desprovido. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE EM TRÂNSITO COM FORTES DORES NO PEITO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA. REALIZAÇÃO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. OBRIGAÇÃO DO PLANO CONTRATADO EM ARCAR COM TODAS AS DESPESAS. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1. Os contratos de planos de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual as suas cláusulas precisam ser pactuadas em consonância com o estabelecido na Lei Consumerista 2. Tratando-se de procedimento de urgência e emergência é devido o reembolso das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde, quando não for po Relator: Des. Dilermando Mota