EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA DATA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DO VALOR DA TAXA DE JUROS DE MORA. PONTOS JÁ APRECIADOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA. REAPRECIAÇÃO QUE RESTA IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO SUSCITADO. PARTE QUE NÃO APRESENTA O VALOR DO DÉBITO QUE ENTENDE CORRETA. NÃO OFERECIMENTO DE MEMÓRIA DOS CÁLCULOS. NÃO OBEDIÊNCIA AO ART. 739-A, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS APLICADOS. MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA. REAPRECIAÇÃO QUE RESTA IMPOSSIBILITADA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AC nº 2010.014397-8, da 1ª Câm. Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira, j. 12.04.2011). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUESTIONAMENTO ACERCA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, BEM COMO A FORMA DE APLICAÇÃO. EXECUÇÃO CONFORME O TÍTULO JUDICIAL. EMBARGANTE QUE NÃO APRESENTOU MEMÓRIA DE CÁLCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO. DESRESPEITO AO ARTIGO 739-A, § 5º, DO CPC. NEGATIVA DE PROVIMENTO. (AC nº 2010.001741-5, da 3ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Vivaldo Pinheiro, j. 11.03.2010). Relator: Des. Expedito Ferreira