TJRN 2010.012483-7
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROVIMENTO 58/2010 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. PERSISTÊNCIA DA UTILIDADE DO PROVIMENTO PLEITEADO. REJEIÇÃO. ÓRGÃO JURISDICIONAL CRIADO PARA FUNCIONAR POR MEIO ELETRÔNICO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL PARA PRATICAR ATO PROCESSUAL. CONFORMIDADE COM A LEI 11.419/2006. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Relator: Juiz Guilherme Melo Cortez (Convocado)
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROVIMENTO 58/2010 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. PERSISTÊNCIA DA UTILIDADE DO PROVIMENTO PLEITEADO. REJEIÇÃO. ÓRGÃO JURISDICIONAL CRIADO PARA FUNCIONAR POR MEIO ELETRÔNICO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL PARA PRATICAR ATO PROCESSUAL. CONFORMIDADE COM A LEI 11.419/2006. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Relator: Juiz Guilherme Melo Cortez (Convocado)
Data do Julgamento
:
25/05/2011
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juiz Guilherme Melo Cortez (Convocado)
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