TJRN 2010.012993-0
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES RESPEITADOS. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DO RAZOÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS NA VESTIBULAR. ANIMUS NARRANDI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LEI DE IMPRENSA NÃO RECEPCIONADA PELA CF/88. ADPF Nº 130 DO STF. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO CONTRAPOSTOS AO DIREITO À IMAGEM. PROPORCIONALIDADE. NARRAÇÃO DE FATO CONSTANTE EM INVESTIGAÇÃO DE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE DE INFORMAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC nº 2009.013926-7, 3ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Dr. Cícero de Macêdo Filho, j. 20.05.10).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES RESPEITADOS. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DO RAZOÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS NA VESTIBULAR. ANIMUS NARRANDI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LEI DE IMPRENSA NÃO RECEPCIONADA PELA CF/88. ADPF Nº 130 DO STF. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO CONTRAPOSTOS AO DIREITO À IMAGEM. PROPORCIONALIDADE. NARRAÇÃO DE FATO CONSTANTE EM INVESTIGAÇÃO DE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE DE INFORMAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC nº 2009.013926-7, 3ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Dr. Cícero de Macêdo Filho, j. 20.05.10).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
05/04/2011
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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