EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM ACTIO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO DESCARACTERIZADO POR AUSÊNCIA DE POSSE PRETÉRITA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA (ART. 333, I, CPC). DECISUM MANTIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. - A posse provém de um poder de fato sobre a coisa e independe do título jurídico que a liga a seu possuidor. Na esteira do artigo 927 do CPC, a tutela possessória reintegratória pleiteada só é devida quando o requerente comprova a sua posse anterior, o esbulho realizado pela parte ré e a conseqüente perda da posse. - Não tendo a autora/recorrente demonstrado o esbulho realizado pela parte ré e a perda da posse, não cabe a tutela reintegratória pretendida. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. ESBULHO. PROVA. ÔNUS DO AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA. ART. 333, I, CPC. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO À EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. DEMANDA QUE ENVOLVE DIREITO DE PROPRIEDADE E SUPOSTO CONTRATO DE COMODATO FIRMADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO AUTOR DA DEMANDA. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJRN. APC 2011.012844-3. Rel. Des. Vivaldo Pinheiro. 3ª CC. j. em 26/01/2012. DJe. 30/01/2012). Destaquei. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE . PROVA DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISTÚRBIO POSSESSÓRIO A JUSTIFICAR A PROTEÇÃO ESTATAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DESAMPARADO DAS PROVAS NECESSÁRIAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INTELIGÊNCIA POR APLICAÇÃO DO ART. 333, I DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MEDIDA IMPOSITIVA. 1. Na ação de reintegração de posse incumbe ao autor pro Relator: Des. Dilermando Mota