TJRN 2010.014044-6
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NESTE SENTIDO. EXAME MÉDICO REALIZADO EM UNIDADE HOSPITALAR MUNICIPAL. TÉCNICA EMPREGADA QUE CAUSA ATENTADO À SAÚDE DO PACIENTE. QUEIMADURAS NA REGIÃO PUBIANA. LESÃO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A NATUREZA E EXTENSÃO DO GRAVAME. DANO ESTÉTICO PATENTE. SEQUELAS APARENTES NO APARELHO REPRODUTOR DO REQUERENTE. REPERCUSSÃO MORAL INEQUÍVOCA. ABALO CAUSADO TAMBÉM AO ESTADO DE TRANQUILIDADE MENTAL DO VITIMADO. PRESTAÇÕES INDENIZATÓRIAS FIXADAS EM MONTANTE RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO NOS PADRÕES DEFINIDOS NA SENTENÇA. GRAVAME FÍSICO DE SAÚDE QUE IMPLICA NO AUMENTO DE GASTOS PESSOAIS DO LESADO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO REQUERIMENTO QUE NÃO OBSTA O DEFERIMENTO DO RESSARCIMENTO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVIMENTO DE PRIMEIRO GRAU QUE GUARDA REFERIDO ENTENDIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA CONTRADITÓRIA E ABUSIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CONFIGURADA. RISCO DE PERDA DA VIDA DA APELANTE PATENTE. RESPONSABILIZAÇÃO DO HOSPITAL CONFIGURADA. NEGATIVA EM PROCEDER COM A CIRURGIA. ABUSIVIDADE NA CONDUTA. DESÍDIA. AGRAVAMENTO DA PACIENTE OCASIONANDO DIREITO AO DANO ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. PRECEDENTES. RECURSO ADESIVO INTENTADO PELA APELADA. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA JUSTA E EM OBSERVÂNCIA À CONDUTA REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DAS APELAÇÕES CÍVEIS E DO RECURSO ADESIVO (AC nº 2008.003801-0
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NESTE SENTIDO. EXAME MÉDICO REALIZADO EM UNIDADE HOSPITALAR MUNICIPAL. TÉCNICA EMPREGADA QUE CAUSA ATENTADO À SAÚDE DO PACIENTE. QUEIMADURAS NA REGIÃO PUBIANA. LESÃO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A NATUREZA E EXTENSÃO DO GRAVAME. DANO ESTÉTICO PATENTE. SEQUELAS APARENTES NO APARELHO REPRODUTOR DO REQUERENTE. REPERCUSSÃO MORAL INEQUÍVOCA. ABALO CAUSADO TAMBÉM AO ESTADO DE TRANQUILIDADE MENTAL DO VITIMADO. PRESTAÇÕES INDENIZATÓRIAS FIXADAS EM MONTANTE RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO NOS PADRÕES DEFINIDOS NA SENTENÇA. GRAVAME FÍSICO DE SAÚDE QUE IMPLICA NO AUMENTO DE GASTOS PESSOAIS DO LESADO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO REQUERIMENTO QUE NÃO OBSTA O DEFERIMENTO DO RESSARCIMENTO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVIMENTO DE PRIMEIRO GRAU QUE GUARDA REFERIDO ENTENDIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA CONTRADITÓRIA E ABUSIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CONFIGURADA. RISCO DE PERDA DA VIDA DA APELANTE PATENTE. RESPONSABILIZAÇÃO DO HOSPITAL CONFIGURADA. NEGATIVA EM PROCEDER COM A CIRURGIA. ABUSIVIDADE NA CONDUTA. DESÍDIA. AGRAVAMENTO DA PACIENTE OCASIONANDO DIREITO AO DANO ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. PRECEDENTES. RECURSO ADESIVO INTENTADO PELA APELADA. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA JUSTA E EM OBSERVÂNCIA À CONDUTA REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DAS APELAÇÕES CÍVEIS E DO RECURSO ADESIVO (AC nº 2008.003801-0
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
03/05/2011
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira