TJRN 2010.014589-3
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RÉU QUE DESVIA VEÍCULO PARA NÃO COLIDIR COM MOTOCICLISTA QUE EFETUOU MANOBRA INDEVIDA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E ABALROAMENTO COM O VEÍCULO DO AUTOR/APELANTE QUE VINHA REGULARMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. FATO DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO DO CAUSADOR DIRETO DO DANO DE INDENIZAR A VÍTIMA. DIREITO DE REGRESSO CONTRA O TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 930 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS EMERGENTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TAXI). AUSÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. VALOR A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O causador direto do dano, em caso de acidente de trânsito, deve reparar o prejuízo suportado pela vítima, cabendo àquele o direito de acionar, regressivamente, o terceiro que provocou a manobra que deu origem ao sinistro. 2. Apelo conhecido e provido.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RÉU QUE DESVIA VEÍCULO PARA NÃO COLIDIR COM MOTOCICLISTA QUE EFETUOU MANOBRA INDEVIDA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E ABALROAMENTO COM O VEÍCULO DO AUTOR/APELANTE QUE VINHA REGULARMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. FATO DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO DO CAUSADOR DIRETO DO DANO DE INDENIZAR A VÍTIMA. DIREITO DE REGRESSO CONTRA O TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 930 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS EMERGENTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TAXI). AUSÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. VALOR A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O causador direto do dano, em caso de acidente de trânsito, deve reparar o prejuízo suportado pela vítima, cabendo àquele o direito de acionar, regressivamente, o terceiro que provocou a manobra que deu origem ao sinistro. 2. Apelo conhecido e provido.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
28/02/2013
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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