TJRN 2010.014611-8
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO REALIZADO EM PERCENTUAL MENOR QUE O DETERMINADO PELA JUSTIÇA. APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. LEGITIMIDADE DO EMPREGADOR PARA RESPONDER PELO ATO DE DESCONTO A MENOR DA PENSÃO. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL PELA EMPRESA EMPREGADORA. DENUNCIAÇÃO A LIDE DO ALIMENTANTE/ EMPREGADO. NECESSIDADE. O ALIMENTANTE TAMBÉM RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS AOS AUTORES PELO RECEBIMENTO A MENOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPREGADORA PARA RESPONDER PELOS DANOS MATERIAIS. AGRAVOS RETIDOS PROCEDENTES PARA ACOLHER A DENUNCIAÇÃO A LIDE DO ALIMENTANTE E PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPREGADORA PARA RESPONDER PELOS DANOS MATERIAIS. APELOS PREJUDICADOS.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO REALIZADO EM PERCENTUAL MENOR QUE O DETERMINADO PELA JUSTIÇA. APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. LEGITIMIDADE DO EMPREGADOR PARA RESPONDER PELO ATO DE DESCONTO A MENOR DA PENSÃO. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL PELA EMPRESA EMPREGADORA. DENUNCIAÇÃO A LIDE DO ALIMENTANTE/ EMPREGADO. NECESSIDADE. O ALIMENTANTE TAMBÉM RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS AOS AUTORES PELO RECEBIMENTO A MENOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPREGADORA PARA RESPONDER PELOS DANOS MATERIAIS. AGRAVOS RETIDOS PROCEDENTES PARA ACOLHER A DENUNCIAÇÃO A LIDE DO ALIMENTANTE E PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPREGADORA PARA RESPONDER PELOS DANOS MATERIAIS. APELOS PREJUDICADOS.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
28/05/2013
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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