TJRN 2010.014690-5
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE. EXAME DE SAÚDE. INAPTIDÃO. MOTIVAÇÃO SUPERFICIAL E INESPECÍFICA. NULIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESULTADO CLARO DO EXAME COM A INDICAÇÃO PRECISA DA MOLÉSTIA QUE ENSEJA A INAPTIDÃO DO CANDIDATO. SEGURANÇA CONCEDIDA. EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA PMRN. EXAME DE SAÚDE. INAPTIDÃO. MOTIVAÇÃO SUPERFICIAL E INESPECÍFICA. SÚMULA 684 DO STF. NULIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE NOVO EXAME COM RESULTADO MOTIVADO MINUCIOSAMENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJRN - Tribunal Pleno, Mandado de Segurança nº 2010.002355-9, rel. Des. VIVALDO PINHEIRO, j. 07/07/2010).
Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra
Ementa
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE. EXAME DE SAÚDE. INAPTIDÃO. MOTIVAÇÃO SUPERFICIAL E INESPECÍFICA. NULIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESULTADO CLARO DO EXAME COM A INDICAÇÃO PRECISA DA MOLÉSTIA QUE ENSEJA A INAPTIDÃO DO CANDIDATO. SEGURANÇA CONCEDIDA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA PMRN. EXAME DE SAÚDE. INAPTIDÃO. MOTIVAÇÃO SUPERFICIAL E INESPECÍFICA. SÚMULA 684 DO STF. NULIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE NOVO EXAME COM RESULTADO MOTIVADO MINUCIOSAMENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJRN - Tribunal Pleno, Mandado de Segurança nº 2010.002355-9, rel. Des. VIVALDO PINHEIRO, j. 07/07/2010).
Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra
Data do Julgamento
:
13/04/2011
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Desª. Maria Zeneide Bezerra
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