EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM RECLAMADO. CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO COMPLETO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM RECLAMADO. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO COMPLETO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AUTORIZADO PELO ART. 330, INCISO II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO (AC 2010.006593-5 - 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Des. Expedito Ferreira - J. 08.02.2011). EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA/RECORRIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA INDEMONSTRADA. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONCESSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA/APELADA COM FUNDAMENTO EM DOCUMENTOS E TESTEMUNHOS RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. APELANTE QUE MANTINHAM IMÓVEL SOBRE O SEU PODER FÍSICO EM VIRTUDE DE ESBULHO POSSESSÓRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. REINTEGRAÇÃO QUE SE IMPÕE. POSSE DE TERCEIRO REALIZADA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS, BEM COMO DE RETENÇÃO DO BEM IMÓVEL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA (AC 2008.006793-2 - 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Des. Dilermando Mota - J. 23.02.2010). EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO. POSSE COMPROVADA. OCORRÊNCIA DO ESBULHO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA REINTEGRATÓRIA GRAVADOS NO ART. 927 DO CPC. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. DECURSO DE TEMPO NÃO COMPROVADO. FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A ASSEGURAR A AQUISI Relator: Des. Expedito Ferreira