main-banner

Jurisprudência


TJRN 2010.015527-2

Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, FALTA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR CONCESSIONÁRIA. PREJUÍZO MATERIAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR CONCESSIONÁRIA. PREJUÍZO MATERIAL POR DESCARGA ELÉTRICA. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [TJRN, Apelação Cível n° 2009.002117-3, Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho, Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível, Julgamento: 30/04/2009] CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DANIFICADOS. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. JURISPRUDÊNCIA CONSENTÂNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Relator: Des. Dilermando Mota

Data do Julgamento : 06/12/2012
Classe/Assunto : Apelação Cível
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Dilermando Mota
Mostrar discussão